Detalhes do Processo
Processo nº 9666/2023           Data Entrada 28/08/2023 16:06:44
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - CNPJ: 11.390.781/0001-94
Responsável(eis) ANDERSON FAZOLO WATTE - CPF: 03850461114
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2022
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Procurador Const. Autos ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES - OAB/TO Nº 11139 (Evento nº 4)
PUBLIO BORGES ALVES - OAB/TO Nº 2365 (Evento nº 4)
Anexado ao Processo
14387 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9666/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Departamento Atual CORPO ESPECIAL DE AUDITORES

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE APENSAMENTO 632/2023 30/11/2023 14:11:13
21 DESPACHO 989/2023
29/11/2023 17:32:22
20 CERTIDÃO 5586/2023 22/11/2023 10:09:06
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2878/2023 07/11/2023 16:30:47
18 OFÍCIO 2588/2023 07/11/2023 16:21:32
17 EXTRATO DE DECISÃO 4876/2023 01/11/2023 16:54:27
16 CERTIDÃO 4610/2023 01/11/2023 13:12:53
15 ACÓRDÃO 1214/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
 31/10/2023 18:18:27
14 PROPOSTA DE DECISÃO 1282/2023 31/10/2023 18:18:27
13 EXPEDIENTE 12839/2023 20/10/2023 18:39:19
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 1326/2023 17/10/2023 10:41:39
11 DESPACHO 2563/2023
17/10/2023 10:40:31
10 EXTRATO DE DECISÃO 3703/2023 04/10/2023 13:43:16
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1815/2023 21/09/2023 16:06:20
8 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1814/2023 21/09/2023 16:06:20
7 OFÍCIO 1656/2023 21/09/2023 15:59:22
6 OFÍCIO 1655/2023 21/09/2023 15:58:53
5 EXPEDIENTE 10796/2023 21/09/2023 14:14:47
4 PROCURAÇÃO 2477343/2023 19/09/2023 12:22:43
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 791/2023 05/09/2023 10:46:59
2 DESPACHO 1819/2023
05/09/2023 10:43:01
1 AUTUAÇÃO 9666/2023 28/08/2023 16:06:45

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 25/09/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1214/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL. MULTA.